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Andreia Marrinhas
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Andreia Marrinhas

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Comentário · há 10 anos

Ação do MPT contra terceirização ilícita na Caixa pode beneficiar concursados

MPT-PRT5 · há 10 anos

A numeração correta da ACP É: 0001341-45.2016.5.05.0581

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Jean de Magalhães Moreira

Artigo · há 11 anos

As lacunas no Direito. O que são as lacunas normativas, axiológicas e ontológicas? Veja alguns exemplos práticos de lacunas no Direito e Processo do Trabalho.

As lacunas no Direito. O que são as lacunas normativas, axiológicas e ontológicas? Veja alguns exemplos práticos de lacunas no Direito e Processo do Trabalho.

A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. A título de...

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